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Direito das Sucessões em Ribeirão Preto

Inventários, partilhas, testamentos e planejamento sucessório conduzidos com organização e clareza.

Introdução

O Direito das Sucessões regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento, definindo quem são os herdeiros e como os bens serão divididos.

Também permite que, em vida, a pessoa organize a destinação de parte do seu patrimônio, dentro dos limites previstos em lei.

Principais assuntos

Temas relacionados

Inventários
Procedimento para apurar bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Pode ser judicial ou extrajudicial, conforme o caso.
Partilhas
Divisão dos bens entre os herdeiros e o cônjuge ou companheiro, quando houver, observadas as regras legais e eventual testamento.
Testamentos
Instrumento pelo qual a pessoa dispõe sobre parte de seus bens e outras questões, respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
Planejamento sucessório
Conjunto de medidas lícitas adotadas em vida para organizar a futura transmissão patrimonial e reduzir conflitos.

Quando buscar orientação

Situações em que o atendimento pode ser útil

  • Falecimento de um familiar que deixou bens
  • Dúvidas sobre quem são os herdeiros e como dividir o patrimônio
  • Interesse em fazer um testamento
  • Organização antecipada da transmissão do patrimônio

A lista é exemplificativa. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Atuação profissional

Como o escritório atua

A atuação envolve levantamento documental, orientação sobre os caminhos possíveis, condução do inventário e assessoria na elaboração de testamentos.

Cada família possui uma composição e um patrimônio próprios; por isso, não há modelo único de planejamento.

Profissionais

Quem atua nesta área

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Existe prazo para abrir o inventário?

Sim. A legislação processual prevê prazo para a abertura, e a legislação tributária de cada estado pode estabelecer multas pelo atraso no recolhimento do imposto de transmissão. Convém buscar orientação logo.

É possível fazer o inventário em cartório?

Em determinadas hipóteses previstas em lei e nas normas do Conselho Nacional de Justiça, sim, por escritura pública e com assistência de advogado. A viabilidade depende da situação concreta dos herdeiros e dos bens.

Posso deixar todos os meus bens para quem eu quiser?

Havendo herdeiros necessários, a lei reserva a eles uma parte do patrimônio, chamada legítima. A disposição por testamento fica restrita à parte disponível.

As respostas têm caráter informativo e geral. Conteúdo demonstrativo sujeito a revisão jurídica.

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