Introdução
O Direito das Sucessões regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento, definindo quem são os herdeiros e como os bens serão divididos.
Também permite que, em vida, a pessoa organize a destinação de parte do seu patrimônio, dentro dos limites previstos em lei.
Principais assuntos
Temas relacionados
- Inventários
- Procedimento para apurar bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Pode ser judicial ou extrajudicial, conforme o caso.
- Partilhas
- Divisão dos bens entre os herdeiros e o cônjuge ou companheiro, quando houver, observadas as regras legais e eventual testamento.
- Testamentos
- Instrumento pelo qual a pessoa dispõe sobre parte de seus bens e outras questões, respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
- Planejamento sucessório
- Conjunto de medidas lícitas adotadas em vida para organizar a futura transmissão patrimonial e reduzir conflitos.
Quando buscar orientação
Situações em que o atendimento pode ser útil
- Falecimento de um familiar que deixou bens
- Dúvidas sobre quem são os herdeiros e como dividir o patrimônio
- Interesse em fazer um testamento
- Organização antecipada da transmissão do patrimônio
A lista é exemplificativa. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Atuação profissional
Como o escritório atua
A atuação envolve levantamento documental, orientação sobre os caminhos possíveis, condução do inventário e assessoria na elaboração de testamentos.
Cada família possui uma composição e um patrimônio próprios; por isso, não há modelo único de planejamento.
Profissionais
Quem atua nesta área
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. A legislação processual prevê prazo para a abertura, e a legislação tributária de cada estado pode estabelecer multas pelo atraso no recolhimento do imposto de transmissão. Convém buscar orientação logo.
É possível fazer o inventário em cartório?
Em determinadas hipóteses previstas em lei e nas normas do Conselho Nacional de Justiça, sim, por escritura pública e com assistência de advogado. A viabilidade depende da situação concreta dos herdeiros e dos bens.
Posso deixar todos os meus bens para quem eu quiser?
Havendo herdeiros necessários, a lei reserva a eles uma parte do patrimônio, chamada legítima. A disposição por testamento fica restrita à parte disponível.
As respostas têm caráter informativo e geral. Conteúdo demonstrativo sujeito a revisão jurídica.

