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Direito do Consumidor em Ribeirão Preto

Relações de consumo, responsabilidade de fornecedores e controvérsias contratuais entre consumidores e empresas.

Introdução

O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras próprias para as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor nessas relações.

O conhecimento dessas regras também é relevante para empresas que desejam adequar suas práticas e prevenir conflitos.

Principais assuntos

Temas relacionados

Relações de consumo
Identificação de quando uma relação é de consumo e de quais direitos e deveres decorrem dela para cada parte.
Responsabilidade de fornecedores
Questões ligadas a vícios e defeitos de produtos e serviços, informações inadequadas e práticas comerciais.
Controvérsias contratuais
Análise de cláusulas, cobranças, cancelamentos e cumprimento de ofertas em contratos de consumo.

Quando buscar orientação

Situações em que o atendimento pode ser útil

  • Produto ou serviço com defeito não resolvido pelo fornecedor
  • Cobrança indevida ou cláusula contratual que pareça abusiva
  • Recusa de cancelamento ou descumprimento de oferta
  • Empresas que desejam adequar contratos e atendimento ao Código de Defesa do Consumidor

A lista é exemplificativa. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Atuação profissional

Como o escritório atua

A atuação abrange orientação a consumidores e a empresas, tentativa de solução extrajudicial e representação em processos, quando necessária.

Em muitos casos, canais administrativos e de conciliação podem ser avaliados antes da via judicial.

Profissionais

Quem atua nesta área

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, dentro do prazo e das condições previstos em lei.

Quem responde por um produto com defeito: a loja ou o fabricante?

Depende da natureza do problema. A lei distingue situações de vício e de defeito e atribui responsabilidades diferentes aos integrantes da cadeia de fornecimento.

Empresas também podem buscar orientação nessa área?

Sim. A orientação preventiva ajuda fornecedores a revisar contratos, ofertas e processos de atendimento à luz da legislação.

As respostas têm caráter informativo e geral. Conteúdo demonstrativo sujeito a revisão jurídica.

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