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Direito Imobiliário em Ribeirão Preto

Contratos imobiliários, regularização de imóveis, usucapião e questões possessórias.

Introdução

O Direito Imobiliário reúne normas sobre aquisição, uso, transmissão e regularização de imóveis, além das relações contratuais que os envolvem, como compra e venda e locação.

Por envolver bens de valor expressivo, a verificação prévia de documentos e registros costuma ser decisiva para a segurança das operações.

Principais assuntos

Temas relacionados

Contratos imobiliários
Elaboração e análise de contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, locação e permuta.
Regularização de imóveis
Medidas para adequar a situação registral e documental do imóvel junto aos cartórios e órgãos competentes.
Usucapião
Forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, nas modalidades e condições previstas em lei, pela via judicial ou extrajudicial.
Questões possessórias
Proteção da posse em situações de ameaça, turbação ou perda, por meio dos instrumentos jurídicos adequados.

Quando buscar orientação

Situações em que o atendimento pode ser útil

  • Compra ou venda de imóvel e análise da documentação
  • Imóvel sem escritura ou com matrícula irregular
  • Posse prolongada que pode permitir a usucapião
  • Ocupação indevida ou ameaça à posse de um imóvel

A lista é exemplificativa. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Atuação profissional

Como o escritório atua

A atuação inclui análise de matrículas e certidões, assessoria em negociações, condução de procedimentos de regularização e representação em processos.

Antes de qualquer operação, recomenda-se a análise da documentação do imóvel e das partes envolvidas.

Profissionais

Quem atua nesta área

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

O que é a matrícula do imóvel?

É o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, onde constam sua descrição, proprietários e eventuais ônus. É o principal documento para verificar a situação jurídica do bem.

A usucapião pode ser feita em cartório?

A legislação admite a usucapião extrajudicial, processada no Registro de Imóveis, com assistência de advogado e cumprimento dos requisitos legais. Quando não for possível, utiliza-se a via judicial.

Contrato de gaveta tem validade?

Pode produzir efeitos entre as partes, mas não transfere a propriedade perante terceiros sem o registro. Por isso, pode ser necessário buscar a regularização.

As respostas têm caráter informativo e geral. Conteúdo demonstrativo sujeito a revisão jurídica.

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