Introdução
O Direito Imobiliário reúne normas sobre aquisição, uso, transmissão e regularização de imóveis, além das relações contratuais que os envolvem, como compra e venda e locação.
Por envolver bens de valor expressivo, a verificação prévia de documentos e registros costuma ser decisiva para a segurança das operações.
Principais assuntos
Temas relacionados
- Contratos imobiliários
- Elaboração e análise de contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, locação e permuta.
- Regularização de imóveis
- Medidas para adequar a situação registral e documental do imóvel junto aos cartórios e órgãos competentes.
- Usucapião
- Forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, nas modalidades e condições previstas em lei, pela via judicial ou extrajudicial.
- Questões possessórias
- Proteção da posse em situações de ameaça, turbação ou perda, por meio dos instrumentos jurídicos adequados.
Quando buscar orientação
Situações em que o atendimento pode ser útil
- Compra ou venda de imóvel e análise da documentação
- Imóvel sem escritura ou com matrícula irregular
- Posse prolongada que pode permitir a usucapião
- Ocupação indevida ou ameaça à posse de um imóvel
A lista é exemplificativa. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Atuação profissional
Como o escritório atua
A atuação inclui análise de matrículas e certidões, assessoria em negociações, condução de procedimentos de regularização e representação em processos.
Antes de qualquer operação, recomenda-se a análise da documentação do imóvel e das partes envolvidas.
Profissionais
Quem atua nesta área
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
O que é a matrícula do imóvel?
É o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, onde constam sua descrição, proprietários e eventuais ônus. É o principal documento para verificar a situação jurídica do bem.
A usucapião pode ser feita em cartório?
A legislação admite a usucapião extrajudicial, processada no Registro de Imóveis, com assistência de advogado e cumprimento dos requisitos legais. Quando não for possível, utiliza-se a via judicial.
Contrato de gaveta tem validade?
Pode produzir efeitos entre as partes, mas não transfere a propriedade perante terceiros sem o registro. Por isso, pode ser necessário buscar a regularização.
As respostas têm caráter informativo e geral. Conteúdo demonstrativo sujeito a revisão jurídica.

