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Direito Penal em Ribeirão Preto

Acompanhamento em investigações e defesa em processos criminais, inclusive perante o Tribunal do Júri.

Martelo de madeira sobre mesa, ao lado de documentos

Introdução

O Direito Penal define as infrações e as penas correspondentes, e o Direito Processual Penal disciplina a forma de investigá-las e julgá-las, com garantias asseguradas a todas as pessoas.

Em matéria criminal, a orientação desde o início da investigação é importante para o exercício adequado do direito de defesa.

Principais assuntos

Temas relacionados

Inquérito policial
Acompanhamento de pessoas intimadas a prestar depoimento ou investigadas, desde a fase policial.
Ação penal
Defesa técnica ao longo do processo criminal, nas fases de instrução, julgamento e recursos.
Tribunal do Júri
Defesa nos crimes dolosos contra a vida, na fase de instrução e pronúncia e no julgamento em plenário perante o Conselho de Sentença.
Juizado Especial Criminal
Atuação em infrações de menor potencial ofensivo, incluindo audiências preliminares e medidas previstas na Lei nº 9.099/1995.
Execução penal
Acompanhamento do cumprimento da pena e dos pedidos cabíveis durante a execução.

Quando buscar orientação

Situações em que o atendimento pode ser útil

  • Intimação para prestar depoimento em delegacia
  • Recebimento de denúncia ou citação em processo criminal
  • Processo de competência do Tribunal do Júri
  • Acompanhamento do cumprimento de pena

A lista é exemplificativa. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Atuação profissional

Como o escritório atua

A atuação inclui acompanhamento em depoimentos, defesa em processos criminais, inclusive nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri, e atuação na fase de execução da pena.

As informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional.

Profissionais

Quem atua nesta área

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Posso ser acompanhado por advogado ao prestar depoimento na delegacia?

Sim. O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o direito de assistir seus clientes investigados durante a apuração de infrações.

Qual a diferença entre inquérito policial e ação penal?

O inquérito é a fase de investigação, conduzida pela autoridade policial. A ação penal é o processo judicial, que se inicia quando há denúncia ou queixa recebida pelo juiz.

Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?

Os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, como o homicídio doloso, e os crimes conexos a eles. A decisão sobre os fatos cabe ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, com sigilo das votações assegurado pela Constituição Federal.

O que é o Juizado Especial Criminal?

É o órgão competente para as infrações de menor potencial ofensivo, assim definidas pela Lei nº 9.099/1995. O procedimento prevê medidas como a composição dos danos e a transação penal, quando cabíveis.

As respostas têm caráter informativo e geral. Conteúdo demonstrativo sujeito a revisão jurídica.

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