Introdução
O Direito do Trabalho regula as relações entre empregados e empregadores: a contratação, a jornada, a remuneração, as condições de trabalho e o encerramento do contrato.
As normas aplicáveis estão na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em convenções e acordos coletivos de cada categoria, que precisam ser considerados em cada análise.
Principais assuntos
Temas relacionados
- Relações de emprego
- Reconhecimento de vínculo, registro do contrato e direitos e deveres das partes durante a relação de trabalho.
- Rescisão do contrato
- Verbas devidas no encerramento do contrato, conforme a modalidade de desligamento, e conferência dos valores pagos.
- Jornada de trabalho
- Questões sobre horas extras, intervalos, banco de horas, adicionais e registro de ponto.
- Assessoria a empregadores
- Orientação preventiva sobre contratos, rotinas de pessoal e cumprimento das normas trabalhistas e coletivas.
Quando buscar orientação
Situações em que o atendimento pode ser útil
- Dúvidas sobre os valores pagos na rescisão
- Horas extras, intervalos ou adicionais não pagos
- Trabalho sem registro em carteira
- Empresas que precisam de orientação sobre rotinas trabalhistas
A lista é exemplificativa. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Atuação profissional
Como o escritório atua
A atuação compreende orientação a empregados e empregadores, tentativa de composição e representação em reclamações trabalhistas.
A análise considera os documentos do contrato, os registros de jornada e as normas coletivas da categoria.
Profissionais
Quem atua nesta área
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Existe prazo para reclamar direitos trabalhistas?
Sim. A Constituição Federal estabelece o prazo de dois anos após o fim do contrato para propor a ação, que pode abranger créditos dos últimos cinco anos. Por isso, convém buscar orientação logo.
É preciso advogado para ingressar na Justiça do Trabalho?
A CLT permite que empregados e empregadores atuem pessoalmente em determinadas situações, com limitações. A assistência de advogado ajuda a avaliar os direitos envolvidos e a conduzir o processo.
Empresas podem buscar orientação antes de um conflito?
Sim. A orientação preventiva ajuda a revisar contratos, rotinas e documentos de acordo com a legislação e as normas coletivas aplicáveis.
As respostas têm caráter informativo e geral. Conteúdo demonstrativo sujeito a revisão jurídica.
